Proposta é do senador Clésio Andrade, do PMDB de Minas
Gerais, que é o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Benefício será para trabalhadores que ganham até três salários-mínimos
O senador do PMDB mineiro Clésio Andrade, que é o presidente
da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apresentou um projeto de
lei que prevê o direcionamento do dinheiro arrecadado com multas de
trânsito para financiar a carteira de habilitação dos brasileiros que
ganham até três salários-mínimos.
A proposta, segundo o senador, se justifica ao permitir que pessoas
de baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais,
contribuindo para diminuir o déficit de mão de obras do transporte
rodoviário.
O parlamentar cita o alto custo para a obtenção da CNH,
principalmente para a migração para as categorias profissionais, C, D e
E, com preços que podem chegar a R$ 1,6 mil entre treinamento e
documentação.
Os recursos para financiar a aquisição da carteira teriam origem nas
multas de trânsito, que atualmente são utilizadas para financiar as
seguintes atividades: sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para incluir nessa
lista a carteira de motorista, o projeto altera o artigo 320 do Código
Brasileiro de Trânsito (CBT).
Apresentado na semana passada, o projeto está na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda decisão
terminativa – ou seja, se for aprovado, poderá ser enviado diretamente à
Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo Plenário do Senado, a não
ser que haja recurso de algum senador para isso.
Leonardo Andrade, editor-chefe do Portal Transporta Brasil
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