Deputados argumentam que a lei precisa de adaptações ao setor de transportes
As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - e
da Bancada do Transporte Rodoviário de Carga solicitaram a ministra da
Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a prorrogação,
por mais seis meses, da lei que regulamenta a jornada de trabalho dos
caminhoneiros.
O presidente em exercício da FPA, deputado federal Luis
Carlos Heinze (PP/RS), afirmou que é preciso que o Congresso Nacional
analise as mudanças que estão sendo propostas "para adaptar a legislação
à realidade do setor de transportes". Heinze detalhou ainda que a
comissão especial criada para analisar o tema já realizou uma série de
audiências e o relatório que subsidiará uma nova lei deve ser
apresentado nos próximos dias.
Enquanto as mudanças na legislação são debatidas, o deputado
Heinze cobra a edição de uma medida provisória para alterar a vigência
da lei em vigor. Segundo o deputado a ação governamental é a única forma
viável para conseguir a dilatação do prazo. Heinze também cobra o
cancelamento das multas já aplicadas aos caminhoneiros em função da
atual legislação.
ENTENDA: a lei estabelece a obrigatoriedade
de descanso de 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11
horas de repouso dos motoristas ao fim da jornada. A lei deveria ter
entrado em vigor em setembro do ano passado, mas o governo adiou por
seis meses o início da fiscalização, para possibilitar que fosse
realizado um levantamento sobre os pontos de paradas existentes nas
rodovias. A fiscalização foi retomada no mês passado e os infratores
estão sujeitos à multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira. Os
deputados argumentam que não há estrutura para os motoristas cumprirem a
lei.
Fonte: MundoLogística
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