Ação do Ministério Público do Trabalho teve início em Maio no Estado e se entenderá a todo o País
O Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou mês passado a
fiscalização da lei que estabelece limites à jornada de trabalho dos
caminhoneiros. Pela primeira vez desde que a lei entrou em vigor, em
julho, o órgão promoveu uma blitz que aplicou multas aos motoristas que
não cumpriam as regras, como fazer paradas de 30 minutos a cada quatro
horas de direção e ter repouso diário de no mínimo 11 horas.
No Paraná, ao menos 28 motoristas já foram multados. Os casos serão
enviados ao MPT, que deve investigar a responsabilidade das empresas
transportadoras. Até agora, são 324 empresas investigadas em todo o
país. Os inquéritos estão em andamento. Os caminhoneiros foram
enquadrados por descumprirem o Código de Trânsito Brasileiro e
penalizados com quatro pontos na carteira, além de multa de R$ 127.
A operação feita no Paraná será aplicada em outros Estados nas
próximas semanas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. O
objetivo é fazer valer a lei, que foi alvo de protestos de caminhoneiros
e transportadores. O setor reclamava que as rodovias brasileiras não
têm pontos de parada e que a lei encarecia o frete, reduzindo ofertas de
trabalho e aumentando o custo do transporte.
Um grupo de caminhoneiros organizou uma greve geral contra as novas
regras, mas ela fracassou. Para o procurador Paulo Douglas, que coordena
as fiscalizações, o movimento contrário à lei foi "patrocinado por
ruralistas".
As multas a quem não cumpre a lei estavam suspensas desde setembro
por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que exigia que o
governo elaborasse uma lista das vias com áreas adequadas para descanso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário