Pontos devem garantir segurança e conveniência para motoristas em período de descanso obrigatório
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na última quarta-feira
projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias federais a
construir estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas
estradas. A proposta não precisa passar pelo plenário do Senado, mas
deverá ser analisada novamente na Câmara dos Deputados, porque recebeu
emendas na comissão.
O projeto de lei originário da Câmara dos Deputados (PLC 48/2012)
exige a construção de estações de apoio a cada 150 quilômetros, que
ofereçam serviços que garantam conforto e conveniência para os
motoristas. A obrigação só vale para os contratos de concessão de
rodovias que forem firmados no futuro.
A construção de locais de descanso nas rodovias com pedágio já tinha
sido incluída na discussão da Lei 12.619, que instituiu a
obrigatoriedade de períodos de descanso para os caminhoneiros, mas esse
item foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Para a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), a aprovação
da proposta é importante para que os profissionais possam cumprir com
segurança o descanso determinado pela legislação. “Os espaços são
necessários, porque atualmente eles não existem e a lei não tem
condições de ser cumprida em função de não ter esses espaços”, explica
Haroldo Christensen, assessor de comunicação institucional da
associação.
Ele alerta, no entanto, que a medida tem que ser cumprida em todos os
itens, com a construção de estrutura de segurança, alimentação, higiene
e serviços de conserto de veículos, para que os espaços não se tornem
meros estacionamentos. De acordo com Abcam, esses locais podem ser
administrados pelas associações de caminhoneiros.
Segundo Christensen, estudos mostram que um acréscimo de R$ 0,03 no
preço dos pedágios poderia cobrir os custos das concessionárias com a
construção dos pontos de apoio. “As próprias concessionárias federais já
têm verba para isso.”
Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de
Rodovias, Moacyr Duarte, a obrigatoriedade de construção dos pontos de
apoio para os caminhoneiros não vai causar grande impacto para as
empresas, nem alterar os preços das tarifas no futuro. “O setor de
transportes avalia que não vai ter um grande impacto na tarifa, e tem um
fato positivo porque vai atender um cliente importante das rodovias,
que são os caminhoneiros”, disse Duarte.
Ele espera que as medidas sejam aprovadas em breve e incluídas nos
próximos editais de licitação do Plano de Investimentos em Logística,
que pretende conceder à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de
rodovias.
O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC),
argumenta que a jornada de trabalho excessiva dos caminhoneiros tem como
consequência o crescente número de acidentes graves nas estradas
envolvendo caminhões. “Os caminhoneiros estão trabalhando além do limite
de suas forças físicas, se arriscando para entregar mais rapidamente
suas cargas na tentativa de descansarem o quanto antes possível”, diz o
parlamentar, na justificativa do projeto de lei.
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