Novo modelo nacional de portos secos reduz custos logísticos

Após a crise portuária deste ano, que chegou a elevar o custo das exportações brasileiras em até 20%, o governo resolveu tomar providências para evitar que o problema se repita. Duas medidas recentes, a MP 595/12 - também conhecida como MP dos Portos - e a MP 612/13, estabelecem novos critérios para a movimentação de cargas e o funcionamento dos terminais de cargas portuárias e retroportuárias brasileiras e prometem reduzir os custos logísticos dos exportadores.

Aprovada no último dia 16, a MP 595/12 prevê, entre outras coisas, a abertura de 159 terminais portuários para a iniciativa privada a partir do fim do ano. As autorizações serão dadas por chamada pública e não mais por licitação. Assim, o governo pretende agilizar a contratação das empresas que ficarão responsáveis pelos terminais. A medida vem ao encontro da MP 612/13, que estabelece mudanças para as instalações alfandegadas implantadas fora de áreas de portos e fronteiras, os chamados portos secos, que podem receber cargas importadas ainda não liberadas ou de exportação já despachadas. Com esse novo marco regulatório, qualquer empresa poderá instalar um recinto desse tipo, desde que obtenha autorização da Receita Federal, ao contrário do que ocorria até agora, quando a concessão era feita pela União.

Segundo o vice-presidente de Marketing da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Edson Carillo, o impacto dessas medidas no setor portuário brasileiro será em ampliação dos investimentos, modernização dos terminais e redução dos custos de operações para incremento da competitividade. Para o especialista, a aprovação da MP dos Portos traz maior competição entre terminais e, por isso, uma redução das tarifas para as exportações.

O especialista em logística explica que a utilização dos portos secos está mais orientada à postergação do pagamento de tarifas e tributos, portanto, não deverá haver uma alteração importante no uso destas áreas - além do aumento da competitividade entre as cerca de 60 opções existentes no País. "Os portos secos são mais indicados na importação, com possibilidade de transferência dos materiais (ainda em regime alfandegado) para retroáreas, com tarifas mais baixas àquelas praticadas nas regiões portuárias", afirma Carillo.

Alívio na região portuária sobrecarregada - Portos sobrecarregados, espaços insuficientes e logística em geral ineficiente acarretam perdas de tempo, dinheiro e, principalmente, competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Com as medidas anunciadas pelo governo, abre-se espaço para que os portos secos sejam uma alternativa viável para melhorar a situação. Com os portos secos, as exportações já chegam ao porto marítimo prontas para o embarque, diminuindo tráfegos, esperas e burocracias no local de embarque. Enquanto para as importações tiram-se os produtos dos portos com pouco - e caro - espaço de armazenagem.

Com a crise portuária brasileira, que congestionou os portos, sem espaços para movimentação e armazenagem de contêineres, os portos secos tornam-se uma alternativa viável, barata e eficaz para incrementar o comércio exterior e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, eles promovem o escoamento das mercadorias desembarcadas na zona primeira e oferecem serviços adicionais aos quais os portos não estão preparados para executar.