sexta-feira, 17 de maio de 2013

Faltando poucas horas para fim do prazo, MP dos Portos é aprovada

Após Câmara dos Deputados, ontem foi o Senado que aprovou as mudanças nos portos desejadas por Dilma


Depois de mais de sete horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou ontem (16) a MP dos Portos (MP 595/2012), que estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país. Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. A MP perderia a validade à meia-noite.

Desde o início do debate, a oposição manifestou-se contra a votação da matéria, alegando que não houve tempo suficiente para o exame do texto. Os líderes José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender a sessão.

Em resposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. 

Fonte: Agência Senado

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