A mobilização social observada
nas últimas semanas, em manifestações por todo o País, e a falta de definições
claras para os investimentos privados em infraestrutura devem mudar a
pauta de prioridades do governo e do Legislativo de agora em diante.
Especialistas ouvidos pelo DCI apostam que a pauta das desonerações previstas para o transporte público em todo o País deve tomar o espaço dos projetos de infraestrutura, que até então eram prioridade do governo. A Medida Provisória 612/2013, conhecida como a MP dos Portos - Secos, por exemplo, que reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária e inclui o setor na política de desoneração tributária da folha de pagamentos, pode ser afetado por uma eventual contenção de despesas.
"Qualquer agenda de prioridades do governo e do Legislativo caiu nos últimos dias com a mobilização popular que exigiu melhorias no transporte público", explica o especialista em contas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Amir Khair. "Muita coisa que vai surgir deve atropelar a agenda do governo, que foi definida em outro cenário. A presidente Dilma Rousseff está tensionada, se comprometeu com a redução em rede nacional, então essa agora é a demanda mais urgente do Governo", concluiu.
Para o sócio diretor da Pezco Microanalysis, consultoria especializada em infraestrutura, Cleveland Prates, o dilema poderia ser evitado se o País tivesse marcos regulatórios mais definidos. "A falta de regras claras faz com que o governo não consiga tirar do papel projetos simples como os das concessões de ferrovias e rodovias, por exemplo", afirmou o especialista ao DCI. "Com essa deficiência estrutural, passa a ser necessário que o governo aplique cada vez mais dinheiro nesse tipo de projeto, deixando de cobrir pautas como o transporte público", complementou.
De acordo com Prates, nem mesmo a nova Lei dos Portos, serve como modelo de clareza para atrair o investimento privado. "Temos um defeito estrutural grave na nova lei que é a manutenção do poder do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que deve afastar investimentos privados", afirmou.
Projetos
O impasse apontado por Prates tem motivado diversas reuniões entre o governo e representantes da iniciativa privada. Na semana passada, por exemplo, as concessões de rodovias estiveram na pauta do ministro dos Transportes, César Borges, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se reuniu com o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Rodolpho Tourinho, para discutir as questões financeiras que constarão de editais e licitações de rodovias previstas pelo governo.
Até agosto deste ano, um novo lote de rodovias deverá ter os editais publicados, para que os leilões aconteçam até o final do ano, prevê o governo.
Contas
O temor do governo, segundo fontes de Brasília, é que a desoneração prevista para a folha de pagamento dos portos-secos, por exemplo, dissolva o impacto da votação de hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que tem como principal proposta reduzir a zero, entre outras, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) na aquisição de óleo diesel.
Apesar da previsão de redução de 15% nas tarifas, há dúvidas sobre o efetivo impacto das medidas porque algumas isenções já foram incluídas na MP dos Portos-secos.
Especialistas ouvidos pelo DCI apostam que a pauta das desonerações previstas para o transporte público em todo o País deve tomar o espaço dos projetos de infraestrutura, que até então eram prioridade do governo. A Medida Provisória 612/2013, conhecida como a MP dos Portos - Secos, por exemplo, que reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária e inclui o setor na política de desoneração tributária da folha de pagamentos, pode ser afetado por uma eventual contenção de despesas.
"Qualquer agenda de prioridades do governo e do Legislativo caiu nos últimos dias com a mobilização popular que exigiu melhorias no transporte público", explica o especialista em contas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Amir Khair. "Muita coisa que vai surgir deve atropelar a agenda do governo, que foi definida em outro cenário. A presidente Dilma Rousseff está tensionada, se comprometeu com a redução em rede nacional, então essa agora é a demanda mais urgente do Governo", concluiu.
Para o sócio diretor da Pezco Microanalysis, consultoria especializada em infraestrutura, Cleveland Prates, o dilema poderia ser evitado se o País tivesse marcos regulatórios mais definidos. "A falta de regras claras faz com que o governo não consiga tirar do papel projetos simples como os das concessões de ferrovias e rodovias, por exemplo", afirmou o especialista ao DCI. "Com essa deficiência estrutural, passa a ser necessário que o governo aplique cada vez mais dinheiro nesse tipo de projeto, deixando de cobrir pautas como o transporte público", complementou.
De acordo com Prates, nem mesmo a nova Lei dos Portos, serve como modelo de clareza para atrair o investimento privado. "Temos um defeito estrutural grave na nova lei que é a manutenção do poder do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que deve afastar investimentos privados", afirmou.
Projetos
O impasse apontado por Prates tem motivado diversas reuniões entre o governo e representantes da iniciativa privada. Na semana passada, por exemplo, as concessões de rodovias estiveram na pauta do ministro dos Transportes, César Borges, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se reuniu com o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Rodolpho Tourinho, para discutir as questões financeiras que constarão de editais e licitações de rodovias previstas pelo governo.
Até agosto deste ano, um novo lote de rodovias deverá ter os editais publicados, para que os leilões aconteçam até o final do ano, prevê o governo.
Contas
O temor do governo, segundo fontes de Brasília, é que a desoneração prevista para a folha de pagamento dos portos-secos, por exemplo, dissolva o impacto da votação de hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que tem como principal proposta reduzir a zero, entre outras, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) na aquisição de óleo diesel.
Apesar da previsão de redução de 15% nas tarifas, há dúvidas sobre o efetivo impacto das medidas porque algumas isenções já foram incluídas na MP dos Portos-secos.
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