Os
contribuintes não optantes pelo regime Simples Nacional, que prestam
serviços de transporte de cargas rodoviário, terão de aderir, a partir
de 1º de agosto, ao Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e), ou
seja, a documentação apenas em formato eletrônico – o que requer o uso
de certificado digital, como esclarece a Boa Vista Serviços. Esta
adequação faz parte do projeto de implantação de um modelo nacional de
documentos fiscais eletrônicos, em substituição à sistemática atual em
papel.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, o CT-e é um documento
de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o
intuito de registrar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de
transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo,
Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida
pelo certificado digital do tipo e-CNPJ, bem como pela recepção e
autorização de uso, pelo Fisco. Segundo Dorival Dourado, presidente da
Boa Vista, o certificado digital é essencial porque garante validade
jurídica às operações, dando segurança e autenticidade às informações
prestadas.
Como a data de adequação ao CT-e para as empresas que se enquadram no
modal rodoviário passa a valer a partir de 1º de agosto, é importante
que os transportadores que ainda utilizam o modo tradicional se apressem
para obter o certificado digital. Assim, evitam filas, atrasos na
implantação e eliminam os riscos de multas. O CT-e tem validade em todos
os estados do país, mas a empresa tem que se credenciar junto à
Secretaria da Fazenda dos Estados em que possuir estabelecimentos e nos
quais deseja emitir CT-e. As vantagens desta modernização incluem:
redução de custos de papel e impressão do documento fiscal; incentivo ao
uso de novas tecnologias; facilitação e simplificação da Escrituração
Fiscal e contábil, entre outras.
Segundo Dourado, o e-CNPJ é um documento eletrônico que identifica a
empresa no mundo virtual. Por isso é fundamental na emissão do CT-e. “O
certificado digital oferece identificação segura na troca virtual de
documentos, mensagens e dados. Seu uso proporciona, ainda, outros
benefícios à sociedade como eliminação de papéis e impressões e redução
de custos com deslocamentos”, recorda.
Já a partir de 1º de dezembro de 2013, também as empresas do modal
rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional precisarão se
adequar a esta nova realidade.
A aquisição de um certificado digital é simples e rápida e pode ser feita por meio do website http://www.boavistaservicos.com.br/certificadodigital
ou pelo telefone 0800-701 78 87. Para as empresas que ainda não possuem
certificado digital, ou àquelas que precisam renová-lo, a Boa Vista
Certificação Digital disponibiliza 16 pontos de atendimento na capital
paulista e soma no estado de São Paulo cerca de 100 endereços. Além de
contar com novos pontos de atendimento em Belo Horizonte, Blumenau,
Recife e Fortaleza
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