O maior e também um dos mais polêmicos empreendimentos privados do
setor portuário no Brasil tem seu início de operação previsto para
agosto.
O Embraport, terminal privado para distribuição de contêineres no
Porto de Santos, pertence aos grupos nacionais Odebrecht e Coimex, e à
Dubai Port, dos Emirados Árabes. Sua construção envolveu investimentos
de R$ 2,3 bilhões e a expectativa é que, quando inaugurado, passe a
receber navios da maior parte dos grandes operadores internacionais que
têm linhas ligando o Brasil ao Oriente.
A empresa ainda precisa de algumas licenças até lá. Com 530 mil m²
de área, que poderão ser expandidos para 848 mil m², ele terá capacidade
para movimentar 1,2 milhão de contêineres de 20 pés por ano.
Todo o porto de Santos, que conta com seis terminais de contêineres,
movimentou, em 2012, 2,9 milhões de contêineres de 20 pés. O maior
terminal do porto, o Tecon, tem 600 mil m² de área e capacidade de
movimentar 2 milhões de contêineres de 20 pés.
A expectativa no mercado é que o Embraport contribua para uma
redução dos preços cobrados pelos portos e, principalmente, do tempo de
espera das empresas que precisam transportar por contêiner no país.
Mas, para começar a operar, o terminal precisou passar por uma
corrida de obstáculos jurídica e somente com a edição da MP dos Portos,
no ano passado, garantiu seu funcionamento.
Até 2012, a legislação determinava que terminais privados deveriam
operar prioritariamente com a chamada carga própria, ou seja,
mercadorias de seus proprietários. Nem a Odebrecht nem o Coimex têm
carga suficiente para justificar um terminal de contêineres desse porte
e, por isso, entidades do setor tentaram barrar o funcionamento do
terminal com ações judiciais.
A edição da MP dos Portos, no fim do ano passado, trouxe um
parágrafo específico para regulamentar de forma definitiva o Embraport e
outros três terminais portuários em situação semelhante.
Nas sessões do Congresso para analisar a MP, parlamentares que
defendiam os portos púbicos acusaram o governo de estar beneficiando o
grupo com a edição da medida, criando uma concorrência desleal. Isso
porque, por ser privado, o Embraport não tem que se submeter a todas as
regras de seus concorrentes, entre elas a contratação de trabalhadores
dos órgãos gestores de mão de obra.
Já parlamentares que defendiam a ampliação dos portos privados
apontavam que o custo do investimento privado na construção do terminal
equilibra a disputa entre terminais privados e públicos, além de
aumentar a concorrência entre eles, forçando assim a redução de preços.
A Embraport informou que, desde 2006, esteve "adequadamente
autorizada a operar cargas próprias e de terceiros", entendimento que já
teria sido referendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a assessoria da empresa afirmou que a MP "é um marco
histórico" para o país. "O principal resultado é que agora estão abertos
os caminhos para novos investimentos no setor".
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